A MP 998 agora é lei! Confira como isso afeta o programa de P&D Aneel

Se você trabalha com pesquisa e inovação no setor elétrico, já deve ter ouvido falar a MP 998, mais conhecida como MP do consumidor. Hoje trouxemos algumas informações sobre essa MP, que agora é lei (14.120/2021), para esclarecer os principais pontos relacionados ao programa de P&D Aneel. O que é a Lei 14.120 (MP 998) e o que ela diz? A lei 14.120 destina à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE os recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. Trata-se especificamente dos saldos não utilizados em projetos contratados até o dia 1º de setembro de 2020, e 30% dos recursos disponíveis dos programas de P&D e de eficiência energética da ANEEL, após essa data. A nova lei remaneja recursos do setor elétrico para redução de custos devido ao impacto da pandemia do Covid-19 e a mudança da tarifação energética no norte do país. Impacto no desenvolvimento de tecnologia Os programas de P&D repercutem diretamente para o avanço de novas tecnologias e patentes para o setor, além de influenciar no âmbito acadêmico, promovendo a formação de pesquisadores e desenvolvimento de artigos e trabalhos científicos. No longo prazo, a redução do recurso disponível para investimento em P&D passa a impactar diretamente o desenvolvimento dessas atividades, promovendo um atraso geral do setor frente ao mercado mundial. O que podemos fazer sobre isso? Mais do que nunca é importante que as concessionárias aloquem os 70% restantes dos recursos de P&D para pesquisas que tragam significativo retorno econômico. É importante que essas pesquisas estejam orientadas à busca do uso consciente e racional dos recursos das concessionárias, otimizando a gestão de seus ativos, a qualidade da energia fornecida e aplicando tecnologias que tragam a modernização do setor como um todo.