A MP 998 agora lei! Confira como isso afeta o programa de P&D Aneel

Se voc trabalha com pesquisa e inovao no setor eltrico, j deve ter ouvido falar a MP 998, mais conhecida como MP do consumidor. Hoje trouxemos algumas informaes sobre essa MP, que agora lei (14.120/2021), para esclarecer os principais pontos relacionados ao programa de P&D Aneel. O que a Lei 14.120 (MP 998) e o que ela diz? A lei 14.120 destina Conta de Desenvolvimento Energtico CDE os recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento e de eficincia energtica. Trata-se especificamente dos saldos no utilizados em projetos contratados at o dia 1 de setembro de 2020, e 30% dos recursos disponveis dos programas de P&D e de eficincia energtica da ANEEL, aps essa data. A nova lei remaneja recursos do setor eltrico para reduo de custos devido ao impacto da pandemia do Covid-19 e a mudana da tarifao energtica no norte do pas. Impacto no desenvolvimento de tecnologia Os programas de P&D repercutem diretamente para o avano de novas tecnologias e patentes para o setor, alm de influenciar no mbito acadmico, promovendo a formao de pesquisadores e desenvolvimento de artigos e trabalhos cientficos. No longo prazo, a reduo do recurso disponvel para investimento em P&D passa a impactar diretamente o desenvolvimento dessas atividades, promovendo um atraso geral do setor frente ao mercado mundial. O que podemos fazer sobre isso? Mais do que nunca importante que as concessionrias aloquem os 70% restantes dos recursos de P&D para pesquisas que tragam significativo retorno econmico. importante que essas pesquisas estejam orientadas busca do uso consciente e racional dos recursos das concessionrias, otimizando a gesto de seus ativos, a qualidade da energia fornecida e aplicando tecnologias que tragam a modernizao do setor como um todo.